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Práticas lesivas comprometem dinâmica do crédito

15 DE OUTUBRO DE 2019
POR Elias Sfeir, presidente da ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito)

Os birôs são responsáveis pela administração dos bancos de dados com a finalidade de trazer transparência na relação entre credor e tomador de crédito. Estão incluídas nesse processo atividades como coleta e armazenamento das informações, análise dos dados para auxiliar a tomada de decisão de crédito e disponibilização do acesso a terceiros autorizados pela lei. No contexto atual, cujas transações ocorrem em segundos, a disponibilização dessas informações de crédito permite segurança a todos os envolvidos no mercado: concedente do crédito, tomador do crédito e economia.


Quem oferece crédito precisa saber o comportamento do tomador com relação aos pagamentos. Quem busca crédito pode usar suas informações – a nota de crédito (score), por exemplo – para negociar taxas de juros menores e melhores condições de pagamento. Uma dinâmica saudável, portanto, que foi fortalecida pela mudança das regras do Cadastro Positivo, cujo novo modelo está em vigor. A inclusão automática de pessoas físicas e jurídicas fará com que maior número de consumidores e empresas possa acessar empréstimos e financiamentos.

Há, no entanto, práticas lesivas ao crédito que podem desarmonizar essa dinâmica saudável do crédito, que foi regulada não apenas pela lei do CP como pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020.

Restrição do uso das informações: A restrição do uso de informações financeiras relevantes para análise de crédito é uma das práticas lesivas ao crédito, criando análise de crédito distorcida. A análise de risco adequada, levando em conta as informações dos bancos de dados mantidos pelos birôs, pode auxiliar quem oferta o crédito a saber se o tomador poderá honrar o pagamento. Como consequência dessa restrição, é elevado o risco de o tomador ficar inadimplente, prejudicando o credor e o pagador adimplente e abrindo caminho para que o tomador de crédito fique superendividado.

Limitação no registro das informações: Qualquer limitação no registro das informações para fins de análise de concessão de crédito também prejudica o mercado porque cria assimetria de informação e análise de crédito com viés. Tal situação pode prejudicar o credor com o risco de não receber e o tomador de crédito, que pode ficar superendividado.

Aumento dos custos relacionados às informações de crédito: O aumento dos custos relacionados às informações relevantes para analise de crédito é igualmente prejudicial e contraria o propósito do compartilhamento. Os bancos de dados que fornecem análise de crédito exercem função de interesse público. O acesso a esses bancos por quem a lei autoriza deve ser facilitado.

Burocratização do processo de negociação e de pagamento do débito: Ao ter dificuldades para negociar e pagar o débito, com muitas instâncias envolvidas, o devedor permanece mais tempo nos cadastros de negativação. Simplificar as formas de negociação e de pagamento do débito é democrático e fortalece a economia. A facilidade cria incentivo ao bom comportamento do pagador.

Aumento dos custos para o tomador de crédito pagar o débito: Os custos relativos ao processo de pagamento da dívida penalizam o tomador de crédito. De sua responsabilidade deve ser apenas o pagamento da dívida. Qualquer custo adicional prejudica o consumidor. Como a dívida fica maior, a quitação pode ficar comprometida. Quando o credor cobra a dívida de forma eficiente sem penalizar o tomador de crédito, a recuperação do crédito é incentivada, fortalecendo assim o relacionamento entre credor e tomador de crédito.

Cobrança complexa e sem flexibilidade: Os processos de cobrança complexos têm como característica envolver diversas etapas para quitação da dívida. A relação deve ser mais simples possível. Facilitar o processo de negociação e flexibilizar as formas de pagamento deixam a dinâmica de recuperação mais rápida e reforçam o relacionamento entre credor e tomador de crédito.

O acesso a informações relativas ao crédito de forma eficiente e eficaz garante que o mercado funcione da melhor forma possível, trazendo maturidade na relação entre credor e tomador de crédito.
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