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Cidadania financeira

O primeiro passo para uma pessoa fazer parte do sistema financeiro de um país é abrir uma conta bancária. A partir dela, o cidadão passa a ter acesso a diversos produtos e serviços financeiros que, se bem usados, contribuem para o progresso patrimonial.

Com o desenvolvimento profissional e, por consequência, do patrimônio, essa mesma pessoa conquista o acesso a produtos e serviços financeiros mais rentáveis, mais baratos e de menor risco.

Além da constante avaliação da renda, o critério usado pelas instituições financeiras para conceder benefícios como aumento do limite mensal do cartão de crédito e financiamento de carro ou imóvel a juros menores é o histórico de crédito pessoal.

Passa por análise a capacidade de pagamento com o auxílio dos birôs de crédito, que compilam dados sobre indivíduos e empresas de pequeno porte, tais como histórico de pagamento de contas, pendências judiciais e possíveis insolvências ou falências, criando assim relatório de crédito abrangente.

Inclusão financeira no mundo
Dos 3,2 bilhões de pessoas no mundo que possuem contas voltadas para transações financeiras, 97% mantêm a conta em uma instituição financeira, de acordo com estudo divulgado no ano passado pelo Instituto Internacional de Finanças (IIF na sigla em inglês).

Mais de 90% dos 721 milhões de contas abertas entre 2011 e 2014 foram em instituições financeiras, de acordo com o banco de dados Global Findex, que pertence ao Banco Mundial. Por instituições financeiras, devemos considerar bancos comerciais, que concentram a grande  maioria das contas, além de cooperativas, instituições de microfinanças e bancos postais como os Correios no Brasil.

Há diversas etapas que devem ser consideradas para classificar o grau de inclusão financeira de um país. A primeira delas diz respeito ao contingente da população que tem uma conta de transação financeira ou conta bancária.

A etapa seguinte refere-se às opções de serviços e produtos financeiros usados pela população. A última fase envolve a capacidade de poupar. Não há como ser bem-sucedido ao se aplicar o dinheiro sem conhecer as possibilidades de investimento e como essas opções variam conforme o desempenho dos índices econômicos – da taxa básica de juros, por exemplo. E essa já é a etapa de educação financeira.

O Brasil caminha para completar apenas o primeiro passo, já que a maior parte da população não usa serviços e produtos tidos como mais complexos e próprios de países desenvolvidos. O brasileiro também encontra dificuldades para economizar, ainda mais em um momento de grave crise econômica, desconhecendo inclusive as opções de investimento mais básicas.

O primeiro passo da inclusão financeira
O Brasil tem hoje um dos mais altos níveis de penetração de conta bancária na população entre os países emergentes. De acordo com o Global Findex, do Banco Mundial, 56% dos adultos brasileiros possuem ao menos uma conta bancária. Ao considerar a América Latina, a média é muito mais baixa, estando hoje em 39%. O desempenho brasileiro coloca o país à frente de países com renda média per capita superior como a Argentina, com 33% da população possuindo conta em banco, o Chile, que tem 42%, e o Uruguai com apenas 24%.

Os fatores apontados pelos especialistas como decisivos para essa situação são a expansão dos bancos estatais, que passaram a atender diretamente a população de municípios mais pobres, o crescimento das microfinanças e das cooperativas, assim como a evolução da base da pirâmide econômica devido em parte aos programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

Todos os municípios brasileiros, de acordo com o Banco Central, têm acesso ao atendimento de uma instituição formal financeira, que entrega ao menos os serviços básicos. Em muitos deles, existe uma agência dos Correios.

Nos últimos anos, o Banco Central encorajou as instituições financeiras a chegar aos consumidores e às comunidades mais distantes, locais de baixo poder aquisitivo que sofriam com a falta da cobertura. A parceria com o comércio local por meio da abertura de caixa eletrônico foi uma das saídas encontradas pelos grandes bancos privados.

Há, no entanto, espaço para avançar quando se compara a penetração de conta bancária com aquela ostentada pelos países desenvolvidos, que contam com porcentagem superior a 90%. Em alguns deles, nada menos que 100% da população possui ao menos uma conta bancária. É o acesso bancário universal que permite sistema financeiro mais justo e com taxas de juros menores. Isso porque as instituições financeiras têm possibilidade de usar informações de alta qualidade e confiabilidade sobre os clientes.

A China, com 64% da popularização bancarizada, porcentagem pouco superior à do Brasil, caminha para essa situação de universalidade. E só não está mais adiantada porque teve, inicialmente, dificuldade de desenvolver o interior do país, mas, com a superação desse problema, o percentual de população bancarizada vem crescendo muito nos últimos anos.

Os passos seguintes da inclusão financeira
Para FMI e Banco Mundial, que divulgaram em 2013 o relatório “Financial Inclusion in Brazil: building on success”, o brasileiro busca o sistema financeiro na maior parte das vezes para pagar contas básicas como água e luz e receber os benefícios de programas sociais do governo.

Além de injetar recursos na economia, o Bolsa Família exige que as pessoas façam parte do sistema financeiro para receber o benefício, já que o dinheiro é distribuído em cartões eletrônicos vinculados à CEF - Caixa Econômica Federal. Por causa do programa, a estimativa é que mais de dois milhões de beneficiários tenham aberto conta bancária na CEF. O relatório afirma, no entanto, que a gama de serviços financeiros, como poupança, crédito e seguros, ainda não está disponível para muitos consumidores, sobretudo os de baixa renda.

Já o instituto Brookings, think tank sediado na capital dos Estados Unidos, por meio do seu relatório de inclusão financeira e digital, apontou no ano passado que o Brasil deve estimular o ato de poupar, principalmente entre os cidadãos de baixa renda e de comunidades rurais.

O que defendemos?

Cadastro Positivo para todos

A aprovação do Cadastro Positivo para todos, com possibilidade de saída em caso de decisão do consumidor, permitirá redução da inadimplência e consequente queda da taxa de juros básica da economia.

Proteção de dados

O uso das informações cadastrais do consumidor é de interesse público e prevalece sobre o particular. Essa utilização deve ser responsável e protegida pela lei. O PL 5.276/16 estabelece o equilíbrio entre proteção à privacidade e acesso aos dados pelo mercado.

Educação financeira

O consumidor deve ter consciência dos seus gastos e, tão importante quanto isso, saber que deve poupar mensalmente. Para que isso seja possível, precisa necessariamente dos conhecimentos essenciais para que faça uma boa gestão do seu dinheiro.

Cidadania financeira

É positivo para a sociedade que as pessoas façam parte do sistema financeiro. O primeiro passo é abrir uma conta bancária. A partir dela, o cidadão tem acesso a diversos produtos e serviços financeiros que, se bem usados, contribuirão para seu progresso patrimonial.

Notificação do devedor de forma simples

O consumidor deve ser comunicado por meio de carta simples sobre atraso no pagamento. Esse processo permite que o devedor entre em contato com seu credor para negociar e quitar sua dívida atrasada sem ter que pagar taxa ou se submeter a processos burocráticos.

Regulamentação do mercado de birôs de crédito

Somos favoráveis à regulamentação do mercado de birôs de crédito no Brasil para assegurar que as relações entre os envolvidos - birô, consumidor e instituição financeira - sejam sempre pautadas pela ética e transparência.

Consumo consciente

O consumidor não pode gastar mais do que ganha. Deve saber com precisão seus gastos e sua renda para que mantenha suas finanças saudáveis ou em ordem. O birô de crédito auxilia o consumidor nesse trabalho ao disponibilizar sua pontuação de crédito.

Crédito responsável

O birô de crédito faz a avaliação da capacidade de pagamento do consumidor e disponibiliza essas informações para o mercado. Por meio desses dados obtidos em fontes seguras e de credibilidade, o birô assegura a sustentabilidade do crédito no país.


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