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No Brasil, o Cadastro Positivo foi regulamentado em outubro de 2012 no modelo opt-in e progrediu muito lentamente. Isso porque, no modelo opt-in, a inclusão de um CPF no banco de dados depende do interesse do consumidor. Ou seja, o consumidor precisa autorizar a abertura de um Cadastro Positivo em seu nome, exigência que dificulta sua popularização.

Como consequência, o instrumento de concessão de crédito ainda não proporciona os grandes benefícios previstos para o consumidor: o estímulo à inclusão financeira e à redução da taxa de juros. Com mais informações de qualidade sobre os tomadores de crédito, as instituições financeiras mitigam os riscos de emprestar, o que possibilita juros menores para a população e reduz o risco de endividamento.

A migração para o modelo opt-out do Cadastro Positivo, que foi aprovada pelo Senado e está sendo discutida na Câmara dos Deputados, permitirá aos bons pagadores acesso a crédito mais barato e melhores condições na contratação dos empréstimos, como data de vencimento mais favorável e prazos maiores de pagamento.

Essas vantagens são possíveis porque deve haver redução do spread bancário - a diferença entre o custo do dinheiro para o banco (o quanto paga ao tomar empréstimo) e o quanto esse mesmo banco cobra do consumidor na operação de crédito.

Nos países que já adotaram o Cadastro Positivo, foram constatados diversos benefícios para a sociedade, como melhoria no controle financeiro pessoal, redução dos níveis de inadimplência e superendividamento, crescimento expressivo na taxa de aprovação do crédito e consequente aumento da inclusão financeira.   

Com o Cadastro Positivo para todos, o consumidor terá o histórico de “bom pagador” a seu favor, que será avaliado pela instituição ao conceder o empréstimo. Caso deixe, por exemplo, de pagar duas prestações de um empréstimo durante o ano, quitando a obrigação posteriormente, ele não deixará de ser visto como bom pagador, graças às informações reunidas no histórico.

Para as instituições, o acompanhamento do percurso financeiro do tomador permite maior segurança na avaliação do risco de inadimplência e menores perdas ao conceder o crédito. As relações de consumo tornam-se assim saudáveis e sustentáveis baseadas na transparência e na objetividade.

Essas instituições podem inclusive oferecer o crédito com tranquilidade para consumidores e empresas que não tenham ainda tomado dinheiro emprestado. Como o histórico engloba informações relativas à adimplência de serviços públicos, é possível avaliar os compromissos assumidos por essas pessoas e empresas, realizando-se uma análise de risco mais assertiva.

O modelo opt-out ajuda as empresas a administrar seu maior patrimônio: a carteira de clientes. Como os consumidores estarão todos no sistema, os empresários terão a possibilidade de enxergar novas possibilidade de fazer negócios com seus clientes, diminuindo o risco envolvido. Podem ainda acompanhar a evolução da qualidade de crédito dos seus clientes e identificar potenciais riscos de inadimplência.  

Com essa inteligência disponível, a empresa tem condições de visualizar o perfil de pagamento de cada consumidor ou cliente, elaborando ações de cobrança mais adequadas. Essa é uma maneira importante de preservar o bom relacionamento com os clientes, já que ações customizadas permitem soluções efetivas, além de diminuírem gastos desnecessários.

O que defendemos?

Cadastro Positivo para todos

A aprovação do Cadastro Positivo para todos, com possibilidade de saída em caso de decisão do consumidor, permitirá redução da inadimplência e consequente queda da taxa de juros básica da economia.

Proteção de dados

O uso das informações cadastrais do consumidor é de interesse público e prevalece sobre o particular. Essa utilização deve ser responsável e protegida pela lei. O PL 5.276/16 estabelece o equilíbrio entre proteção à privacidade e acesso aos dados pelo mercado.

Educação financeira

O consumidor deve ter consciência dos seus gastos e, tão importante quanto isso, saber que deve poupar mensalmente. Para que isso seja possível, precisa necessariamente dos conhecimentos essenciais para que faça uma boa gestão do seu dinheiro.

Cidadania financeira

É positivo para a sociedade que as pessoas façam parte do sistema financeiro. O primeiro passo é abrir uma conta bancária. A partir dela, o cidadão tem acesso a diversos produtos e serviços financeiros que, se bem usados, contribuirão para seu progresso patrimonial.

Notificação do devedor de forma simples

O consumidor deve ser comunicado por meio de carta simples sobre atraso no pagamento. Esse processo permite que o devedor entre em contato com seu credor para negociar e quitar sua dívida atrasada sem ter que pagar taxa ou se submeter a processos burocráticos.

Regulamentação do mercado de birôs de crédito

Somos favoráveis à regulamentação do mercado de birôs de crédito no Brasil para assegurar que as relações entre os envolvidos - birô, consumidor e instituição financeira - sejam sempre pautadas pela ética e transparência.

Consumo consciente

O consumidor não pode gastar mais do que ganha. Deve saber com precisão seus gastos e sua renda para que mantenha suas finanças saudáveis ou em ordem. O birô de crédito auxilia o consumidor nesse trabalho ao disponibilizar sua pontuação de crédito.

Crédito responsável

O birô de crédito faz a avaliação da capacidade de pagamento do consumidor e disponibiliza essas informações para o mercado. Por meio desses dados obtidos em fontes seguras e de credibilidade, o birô assegura a sustentabilidade do crédito no país.


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