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Aprovação do novo modelo de Cadastro Positivo pode ampliar arrecadação federal em R$ 450 bilhões - sem aumentar impostos

Um estudo desenvolvido pela ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito) concluiu que, a médio prazo, a arrecadação de impostos e contribuições federais administradas pela Receita Federal pode ter um aumento de até R$ 450 bilhões, sem que haja nenhuma alteração nas alíquotas desses tributos. 

“Essa previsão é uma consequência da expansão do mercado de crédito e do estímulo que o novo modelo de Cadastro Positivo pode representar para os negócios das empresas e para os consumidores”, observa Elias Sfeir, presidente da ANBC. Ele acrescenta que as empresas serão beneficiadas com uma expansão do crédito no valor estimado de R$ 790  bilhões, segundo estudo anterior também realizado pela ANBC. “Por estimular os negócios via aumento do crédito, o Cadastro Positivo com inclusão automática pode contribuir para a geração de empregos, e por baratear o crédito, pode contribuir para reduzir a inadimplência de empresas e consumidores”, completa. 

Para chegar a esse cálculo, o estudo da ANBC levou em conta um aumento no PIB de 0,54% ao ano que pode ser proporcionado pelo novo Cadastro Positivo e projetou esse aumento cumulativamente para os próximos dez anos ¹. O estudo manteve a atual carga de tributos federais no PIB para obter quanto a mais será arrecadado nesse intervalo de tempo.²

Além da proposta de aumento na arrecadação de impostos, a ANBC resume as principais características do novo Cadastro Positivo:  

- Crédito mais acessível e barato por meio da nota de crédito 
A diminuição dos riscos na oferta de crédito possibilita juros mais baixos e maior concorrência no mercado de crédito. O empoderamento do tomador de crédito -- quer seja um consumidor, PME ou um empreendedor --  por meio da nota de crédito poderá reduzir a inadimplência em até 45%. A lei possibilitará a inclusão de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, e mesmo quem não tem comprovação de renda poderá ter acesso ao crédito graças a seu CP. 

- Aumento do emprego devido ao aquecimento da economia 
Esse instrumento pode aumentar o PIB anual em 0.54% a.a. e pode injetar a médio prazo até R$ 1,1 trilhão na economia. Uma economia aquecida gera empregos e eleva a renda dos cidadãos. 

- Avaliação de crédito mais justa com base no escore ou na nota de crédito
O CP reverte o cenário de decisão de crédito por parâmetros negativos. O histórico positivo passa a ser mais relevante.Cidadãos com bom histórico, mas que enfrentaram situação de inadimplência serão avaliados também pelas contas pagas em dia. 

- Melhoria de crédito para as classes menos favorecidas  
Os que mais ganham com o CP são consumidores nas piores faixas de nota de crédito e que, em sua grande maioria, possuem menor renda. Um estudo realizado pelo setor estima que 60% dos menos favorecidos terão elevação em sua nota de crédito com o novo CP.

- Controle do consumidor sobre suas informações  
A lei atende aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor, pois o cancelamento de cadastro pode ser feito a qualquer momento. No sistema atual (adesão voluntária), os dados do histórico de crédito como pagamentos de contas e empréstimos ficam abertos a todos os consulentes (lojas, bancos, financeiras, empresas de serviços públicos etc.). Com a nova lei, esses dados entram automaticamente na nota de crédito e a abertura de dados é feita pelo tomador de crédito junto ao consulente.

- Garantia de Privacidade
A nota de crédito será composta por dados relativos a empréstimos, financiamentos, crediários, contas de água, luz, gás e telefone. Informações relativas à saúde, aos deslocamentos ou a interações sociais não serão e nem podem (por lei) ser utilizadas. 

¹ Fonte: ANBC, a partir de dados extraídos do sistema Confaz da Receita Federal e de projeção do impacto do Cadastro Positivo sobre o PIB, com base em estudo realizado pela LCA Consultores. 

² Nesse cálculo, foram considerados impostos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, como imposto de importação, IPI, IR, IOF, ITR, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE, PSS e contribuições previdenciárias. (2)


Sobre a ANBC 
A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil. A entidade congrega os birôs de proteção ao crédito que atuam no território brasileiro e mantém relacionamento com associações internacionais para promover as melhores práticas do setor.
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