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Cadastro Positivo deve injetar R$ 102 bilhões na economia mineira

Hoje em Dia

Entre as 15 pautas do Congresso Nacional, consideradas prioritárias para o governo federal para 2018, a aprovação do projeto de lei nº 8184/2017, do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), prevista para abril, deverá injetar R$ 102 bilhões na economia de Minas Gerais, por meio da inclusão de cerca de 2 milhões de consumidores ao mercado de crédito. Esses potenciais clientes do mercado são adimplentes, mas não possuem hoje acesso a linhas de financiamento por terem pontuação baixa, na maior parte dos casos por falta de informação dos agentes financeiros. 

No Brasil, o número de beneficiados por esse projeto salta para 22 milhões, com mais de R$ 1 trilhão em empréstimos que serão mais facilmente disponibilizados, graças a operações seguras, para clientes que têm o hábito de assumir e pagar suas dívidas. Com essa nova regra, quem tem um bom histórico, o “ficha limpa”, sai na frente na hora de conseguir uma “ajuda extra” para melhorar a vida. Basta manter as contas da casa em dia.

Nova seleção
O projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, cria um novo modelo para o Cadastro Positivo, uma lei que entrou em vigor em agosto de 2013, mas que “não pegou”. Na primeira tentativa, apenas 5% das pessoas aderiram voluntariamente a esse sistema de informações financeiras pessoais que foi criado para separar, de forma definitiva, os bons e os maus pagadores, para garantir maior segurança ao sistema financeiro para a concessão de crédito e taxas de juros mais atraentes para o consumidor final.

Mais emprego e renda
Segundo o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), o governo federal entende que o crédito é parte essencial do projeto de aquecimento da economia nacional, pois gera empregos e renda. “Temos que separar o joio do trigo. Hoje, o devedor contumaz, aquele que não é confiável, está misturado com aquelas pessoas que, em algum momento da vida, deixam de honrar seus compromissos financeiros, mas que retomam a rotina normal de pagamentos. Com isso, esse segundo grupo, que realmente necessita de crédito e tem um bom histórico de pagador, fica prejudicado”, afirmou.

Para o deputado, a implantação efetiva do novo modelo do Cadastro Positivo beneficia também as empresas, que terão acesso a informações que tornarão as operações de crédito cada vez mais seguras e transparentes. “O Cadastro Positivo é uma das medidas microeconômicas que o governo está propondo para reaquecer a economia nacional. No caso de Minas Gerais, 2 milhões de pessoas serão incluídos no mercado de crédito, o que significa 10% da população do Estado”, destacou.

Universal
O presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, explicou que a gestão desse banco de dados nacional de pagadores terá critérios bem definidos. Na nova regra, o Cadastro Nacional será universal e as informações não serão acessíveis a todos, como aconteceu no modelo original. 

Ao contrário, cada cidadão terá uma pontuação entre zero e 1000 relativa ao seu comportamento como bom pagador. Quanto mais as contas estiverem em dia, maior a nota que será visualizada nas consultas.

Os dados do Cadastro só serão acessados com a autorização do consumidor, quando ele estiver negociando uma linha de crédito, por exemplo. De outra forma, não haverá consultas aleatórias a esse material para usos comerciais. 

Para representante do setor financeiro, pessoas sem acesso a banco serão beneficiadas

O novo modelo de Cadastro Positivo trará, para o mercado de crédito nacional, 40% dos cidadãos que não têm conta bancária, mas que pagam, todos os meses, as contas de água, luz e o telefone nos caixas das lotéricas ou supermercados. 

Segundo Elias Sfeir, todas as empresas listadas já têm um banco de dados próprio, com informações sobre os clientes. O que o Cadastro Positivo vai fazer é juntar todas essas fontes de dados em uma só. “Sem dúvida, os consumidores das classes C, D e E serão os mais beneficiados porque terão acesso ampliado ao mercado de crédito e melhoria na pontuação particular, já que as contas domésticas também serão consideradas”, avaliou.

Segundo o dirigente, o Cadastro Positivo também vai impactar os atuais índices de inadim-plência. Um estudo realizado pela ANBC, a partir de dados do Serasa Experian, concluiu que Minas Gerais tem 36,3% de inadimplentes, um índice bem menor que o do Sudeste (41,8%) e que a média nacional (40,3%). 

Estima-se que, com o novo sistema em funcionamento, esses percentuais devam registrar queda de 45% graças à avaliação mais justa e equilibrada dos potenciais clientes e, com isso, contratos mais seguros para as empresas, conforme avaliação da ANBC.

Outra mudança do sistema é que não será preciso fazer a adesão voluntária ao Cadastro. No entanto, os cidadãos terão prazo de 30 dias para solicitar a sua saída do sistema e, se em algum momento, depois desse período, quiserem retirar seus dados, não terão problemas. 

Ainda conforme o dirigente, os principais benefícios do projeto são sociais, não só porque haverá uma redução da inadimplência pela prática de taxas de juros mais justas, mas porque o estímulo ao mercado de crédito é fundamental para incrementar as economias locais e para gerar empregos. “Isso empodera o consumidor e, na outra ponta, também auxilia as instituições financeiras que terão risco reduzido em suas operações. Com isso, a competição do setor deve aumentar, com taxas de juros cada vez mais atrativas para os clientes”, analisou Sfeir.

O dirigente lembra que, mesmo com a oferta de crédito ampliada, cabe ao consumidor avaliar as condições de cada proposta, para que o sistema não se torne uma “bola de neve”, capaz de comprometer o orçamento da família. 

Para ele, o fomento ao crédito não pode substituir a ideia de “consumo consciente com crédito responsável”. A relação saudável entre as partes – empresas e consumidores – é essencial.
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